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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Trânsito seguro - Dinheiro de multas em prol da Educação


Quinta, 17 de Novembro de 2011



Proposta do senador Eunício Oliveira (PMDB) restringe recursos arrecadados ao financiamento de campanhas educativas


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas de segurança para motoristas e motociclistas. Tramitando em caráter terminativo, a matéria, agora, será analisada pela Câmara dos Deputados e, caso aprovada, segue para sanção presidencial.

Autor da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB) argumentou que esses recursos arrecadados pelos estados são usados para “custear despesas como pagamento de pessoal dos órgãos de trânsito, ou mesmo reforçar o caixa dos governos”. O parlamentar acrescentou que a destinação dos recursos de multas para essas outras finalidades representa “uma clara distorção” de sua função principal, que é tornar o trânsito mais seguro.
“Hoje, esquemas de fiscalização são mais usados para gerar multas do que para melhorar a segurança do trânsito. Verifica-se que as administrações se sentem estimuladas a implantar o que ficou conhecido como a indústria das multas”, argumentou.
Para ele, além de restringir a aplicação dos recursos gerados por multas em campanhas educativas de modo a evitar incidência de infrações pelo condutor do veículo, o projeto também permite o gasto do recurso para melhorias em sinalizações. “Vamos delimitar o gasto apenas para essas duas funções”, disse.

FISCALIZAÇÃO

Eunício também é autor de outra proposta, já aprovada no Senado, que determina a publicação anual de demonstrativos de arrecadação de multas cobradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O objetivo, porém, é tornar mais transparente a forma como estão sendo gastos os recursos gerados pelas multas.

Violência

A violência no trânsito transformou-se, há tempos, em um dos maiores problemas contemporâneos da sociedade brasileira. Dados do Mapa da Violência apontam que, todos os anos, morrem no Brasil cerca de 40 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito e outros milhares feriadas. O Projeto de Lei do Senado aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania instituiu a tolerância zero ao álcool no volante. De acordo com o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool ou outra substância psicoativa no sangue poderá ser considerado crime.

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